MP É APROVADA COM GARANTIA DE EMPREGO

Os aeronautas tiveram uma vitória importante no Congresso Nacional, na última terça-feira (dia 21). O Plenário da Câmara aprovou a MP 714/2016 com as ressalvas trabalhistas que resguardam os empregos dos profissionais brasileiros. Agora, a MP segue para votação no Plenário do Senado.

A abertura para o capital estrangeiro nas empresas aéreas será de 100%, conforme o projeto. Mas a pressão dos pilotos e comissários que estiveram em Brasília nas últimas duas semanas permitiu à Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), presidida pelo deputado Jerônimo Goergen, incluir e aprovar as salvaguardas trabalhistas – uma segurança para os postos de trabalho dos tripulantes brasileiros.

A ABRAPAC foi pioneira, ainda em 2012 e 2013, na movimentação dos pilotos para impedir que a entrada de capital estrangeiro significasse perda de empregos em nosso país. Esta é uma vitória de todos, em um processo longo, porém recompensador. Agora começa uma nova etapa, buscando garantir a aprovação no Senado.

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Notícias dos dias anteriores:

17/6/2016 – Fonte: FPAer

Câmara adia votação e MP 714 entrará na pauta da próxima semana; aeronautas lutam para aprovar emendas com salvaguardas trabalhistas

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (20) a votação em Plenário da Medida Provisória 714 de 2016, que libera 100% de participação externa no capital de companhias aéreas brasileiras. Até lá, os aeronautas continuarão mobilizados em busca da aprovação de emendas com ressalvas trabalhistas que garantem emprego no Brasil.

Em negociação nessa quarta (15), o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), garantiu ao presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader, que vai deixar na MP a obrigatoriedade de manter tripulantes brasileiros em aeronaves nacionais ou estrangeiras na modalidade de intercâmbio e em voos internacionais com direito de tráfego brasileiro.

Segundo Spader, as salvaguardas trabalhistas “são uma proteção não só para os aeronautas, como para o país e para a sociedade, para que continuemos tendo uma aviação forte e para que os empregos não sejam perdidos”. Ele acrescentou que as consequências do fim de postos de trabalho vão desde o impacto social até a perda de impostos e da soberania nacional.

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também defende as ressalvas trabalhistas para o fortalecimento da aviação no Brasil.


 

16/6/2016 – Fonte: FPAer – A votação da MP que aumenta a participação das empresas estrangeiras deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 20. É importante a presença dos aeronautas em Brasília.


16/6/2016 – Fonte: FPAer – Mensagem da Frente Parlamentar dos Aeronautas a respeito das movimentações desta quarta-feira no Congresso Nacional:

“Não foi possível votar a MP 714/2016 nesta quarta-feira (15). Mas tivemos avanços importantes na negociação com o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), com quem conseguimos a garantia da manutenção das emendas que preservam o emprego dos tripulantes brasileiros mesmo com 100% de abertura do capital estrangeiro.”


15/6/2016 – Fonte: FPAer – Dia de mobilização e negociação para os aeronautas no Congresso Nacional. Na CCJ da Câmara obtivemos a garantia do presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que colocará em votação o PL 8255/2014 assim que o relator Elmar Nascimento disponibilizar seu relatório. Vamos seguir cobrando a apresentação do parecer. Com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), discutimos a MP 714/2016, que abre o capital externo para as aéreas nacionais. Não somos contra a abertura em si, mas precisamos das salvaguardas trabalhistas para evitar demissões em massa entre os tripulantes brasileiros. Exigimos a aprovação das emendas que preservam os empregos para os aeronautas brasileiros. As articulações estão sendo conduzidas pelo presidente da FPAer, deputado Jerônimo Goergen.

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(Fonte: FPAer – 14/6/2016) “Os aeronautas promoveram nesta terça-feira (14) mais um dia de mobilização na Câmara dos Deputados. Na CCJ, cobramos do relator do PL 8255/2014, deputado Elmar Nascimento, a apresentação do relatório da Nova Lei do Aeronauta. O parlamentar havia prometido para esta semana a divulgação do texto mas pediu mais tempo para apresentar seu trabalho. Seguimos no aguardo e pressionando por uma nova regulamentação da profissão. Sobre a votação da MP 714/2016, prevista para esta quarta-feira (15), tivemos notícias que nos trazem preocupação. O governo Temer trabalha para aumentar para 100% a participação do capital estrangeiro nas aéreas nacionais. E o mais grave: derrubar em Plenário as emendas aprovadas na Comissão Especial que estabelecem as salvaguardas trabalhistas. Isto não pode ser aceito” – FPAer

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10/6

Está prevista para terça-feira (14/6) ou quarta-feira (15/6) a votação em plenário na Câmara dos Deputados, em Brasília, da MP 714/2016, que trata da liberação para o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.

A versão original do projeto era muito prejudicial aos aeronautas brasileiros, abrindo a possibilidade da contratação de estrangeiros – um risco para o mercado de trabalho e para a segurança de voo.

Graças à pressão dos aeronautas que foram a Brasília esta semana, o projeto foi modificado, com o acréscimo de ressalvas que resguardam os empregos dos aviadores brasileiros.

A ABRAPAC esteve representada pelos comandantes Adilson Rocha e Hugo Moreira, tanto na reunião da comissão que analisa o projeto quanto em outros encontros promovidos pela Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer).

Mas a batalha não está vencida ainda. É preciso que o projeto seja aprovado da forma atual no plenário da Câmara, em votação que deve ocorrer semana que vem.

Convocamos todos os pilotos que tiverem condições a comparecer uniformizados a essa votação na semana que vem em Brasília.

Haverá transporte fornecido pelo SNA entre o aeroporto de Brasília e o Congresso Nacional no dia da votação.

A data da votação deve ser definida nesta sexta-feira (dia 10). Confira em nosso site e nossas redes sociais.