MUDANÇA NA TRAMITAÇÃO DA MP 714/2016

Texto postado pela FPAer nesta quarta-feira, 29/6:

“Tivemos uma reviravolta nesta quarta-feira (29) nos rumos da Medida Provisória 714/2016. Governo decidiu ceder e manter a atual participação acionária nas aéreas nacionais, de 20% do capital. Mas a proposta de abertura do capital vai retornar no âmbito das discussões do novo Código Brasileiro dos Aeronautas (CBA). Nossa mobilizão não pode cessar.

Padilha: governo vai manter fatia máxima de 20% para estrangeiro nas aéreas

Com receio de perder a Medida Provisória 714, que trata do controle acionário das companhias aéreas brasileiras, o governo resolveu ceder e manter a participação de capital estrangeiro nas empresas em até 20%. O objetivo inicial do governo Temer era permitir que estrangeiros assumissem até 100% das aéreas. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 29, pelo Senado Federal.

Quem confirmou o acordo foi o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após encontro com parlamentares da base no Senado. “Vamos ter vigorando de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%”, confirmou Padilha.

Para evitar que a matéria volte para a Câmara, e perca sua validade, a estratégia do governo será votar o projeto no Senado como está, com o compromisso de que o presidente em exercício, Michel Temer, vete o aumento da participação estrangeira no momento da sanção. “A MP será aprovada da forma como está e o governo vai vetar esse dispositivo”, garantiu o ministro.

A MP original, enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, elevava o porcentual de participação estrangeira de 20% para 49%. Sob a orientação do governo Temer, entretanto, os deputados inseriram no projeto um dispositivo que permitiria a total abertura de capital das empresas aéreas brasileiras. A medida não foi bem aceita pelos senadores e recebeu críticas inclusive de parlamentares da base aliada de Temer, que, entre outras razões, questionaram a possibilidade de perda da soberania do espaço aéreo nacional.

“Nitidamente, a preocupação do Senado é não entregar o controle acionário para o investidor estrangeiro”, afirmou Padilha. Mas minimizou o fato, dizendo que os senadores não são contrários à abertura de capital em si, mas estão preocupados com a aviação regional. Segundo o ministro, uma possibilidade seria um compromisso das empresas internacionais com o transporte aéreo regional do Brasil.

Por mais que tenha dito compreender o posicionamento dos senadores, Padilha defendeu a intenção do governo Temer de internacionalizar capitais para a geração de empregos. Ele também listou outros setores nacionais que já estão integralmente abertos ao capital externo. “Temos 100% no óleo e no gás, temos 100% nas comunicações, a nossa telefonia é 100% aberta.”

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