ANAC APROVA RBAC DA FADIGA

A diretoria da ANAC aprovou na última terça-feira, dia 12, o RBAC 117, regulamento de gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

O regulamento trata de temas importantes como limites de jornadas de trabalho, conceitos de categoria de descanso, madrugadas consecutivas de trabalho e tempo de repouso pós jornadas, entre outros.

A aplicação do RBAC 117 não é imediata. A agência editará instruções suplementares para esclarecer como as companhias poderão implementar as novas regras. As empresas terão até abril de 2020 para isso. A partir daí, terão direito a promover as flexibilizações previstas no regulamento.

A ABRAPAC foi pioneira no debate do tema no Congresso Nacional. Assim como as demais entidades representativas dos aeronautas, a associação vai analisar o texto e se pronunciar assim que possível.