DEBATE SOBRE RBAC 117 COM PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA ABRAPAC

O canal de Youtube ASA realizou um debate sobre a RBAC 117, cujo texto final foi publicado pela Agência de Aviação Civil (ANAC) no último dia 19.. O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez uma análise preliminar do texto do regulamento a fim de entender as modificações da atual regulamentação. A aprovação do RBAC 117 ainda não é o passo final para a implementação desta regulamentação infralegal produzida pela agência. A Anac ainda terá de editar Instruções Suplementares (IS) para a completa aplicabilidade da norma.

Somente empresas que criarem o programa de FRMS homologado pela Anac poderão utilizar o RBAC no futuro.

Além disso, conforme previsto no artigo 80 da Lei 13.475/2017, os novos parâmetros editados pela agência somente poderão ser aplicados ao trabalho dos aeronautas após decorridos 30 meses do início da vigência da Nova Lei do Aeronauta, o que ocorrerá apenas em abril de 2020.

Participam da “live”, os comandantes de Boeing 737, Paulo Licati, Túlio Rodrigues, ambos especializados no fator “fadiga”, e ainda Adriano Castanho, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).