ANAC NÃO AMPLIARÁ VIGÊNCIA DE HABILITAÇÕES

A ANAC informou por meio de ofício que poderá haver prorrogação das habilitações com vencimento entre julho, agosto e setembro por 120 dias, mas que “não prevê ampliação do período de vigência da documentação dos aeronautas além desse prazo”.

Ou seja, não serão prorrogadas as habilitações que já haviam sido alteradas.

A ANAC afirma no ofício que “orientações da OACI indicam que extensões maiores que 120 dias não seriam desejáveis do ponto de vista de segurança operacional, dado que poderiam gerar restrições aos aeronautas certificados sob a estrutura regulatória brasileira quando em operações no exterior”.

Vale lembrar que a ABRAPAC foi uma das primeiras entidades a solicitar a prorrogação de prazos, ainda em março deste ano, pedido que na época foi aceito pela ANAC.

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