Direito

Tema: Crimes Aeronáuticos

I) Condutas delitivas;
II) Artigos 132 e 261 do Código Penal – atentados e delitos;
III) Artigo 283 do Código Penal Militar – atentado;
IV) Homicídio e lesão corporal em acidentes;
V) Voar sem licença;
VI) Falsidade ideológica na aviação;
VII) Balões com ou sem chamas;
VIII) Drogas na aviação – consumo e transporte;IX) Processos judiciais aeronáuticos.

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